Nesta quarta-feira, dia 30, o Executivo Municipal realizará diversos pagamentos referentes à folha de dezembro.
A medida visa quitar o máximo possível da folha até o encerramento do exercício, sendo que, excetuados os pagamentos prioritários, será quitado 75% da folha de pagamento dos ativos, enquanto os aposentados e pensionistas receberão 100% dos salários de dezembro.
Serão pagos integralmente os salários de dezembro dos seguintes servidores:
– ativos que possuem decisão judicial individual favorável ao recebimento do salário até o 5º dia útil;
– ativos beneficiados pelo Decreto Municipal nº 705/2019 que recebem o salário na íntegra até o 5º dia útil;
– ativos cuja rescisão ocorre no mês de dezembro (professores e auxiliares com contrato temporário, cargos comissionados “CCs”);
– ativos que se aposentam no mês de dezembro, gerando verbas rescisórias;
– beneficiários de pensões judiciais de servidores ativos;
– todos os aposentados e pensionistas (inativos).
Os demais servidores ativos (não incluídos nos pagamentos prioritários acima) receberão, na data de amanhã, uma parcela do salário de dezembro no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Assim, 146 servidores recebem o salário de dezembro integral, enquanto 56 recebem de 80% a 100% (mas não integral), 94 recebem de 60% a 80% e apenas 45 servidores recebem abaixo de 60%.
Esta metodologia de parcelamento favorece as remunerações menores, beneficiando os servidores nestas faixas salariais.
Com isso, restará somente 25% da folha dos ativos para pagamento no ano seguinte. É importante lembrar que os percentuais tratam do valor líquido da folha de pagamento, e não do valor do salário líquido dos funcionários.
Os contracheques do mês de dezembro estarão disponíveis no Portal do Servidor a partir da manhã desta quarta-feira.
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