A Prefeitura de Pinheiro Machado através de Projeto de Lei busca regulamentar a prioridade no pagamento de licença-prêmio aos servidores acometidos por doença grave.
Somente terá direito à prioridade no pagamento o servidor que, apresentar laudo médico comprobatório da enfermidade e receber parecer favorável ao pagamento prioritário após passar por perícia médica oficial.
O pagamento das licenças-prêmio, observará a disponibilidade financeira e a ordem cronológica dos requerimentos protocolados.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, o pagamento da licença-prêmio beneficiará o servidor, pois os valores poderão favorecer o tratamento de sua enfermidade.
“Estamos fazendo gestão e nossa meta é resolver todas pendências e permitir que os funcionários usufruam dos seus direitos”, destaca Ronaldo.
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