Produtores rurais poderão ter isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em Pinheiro Machado

Benefício será exclusivo para produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual, para aquisição de terras.

A Prefeitura Municipal busca autorização da Câmara Municipal, por meio de Projeto de Lei, para conceder isenção de 40% do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para os agricultores e produtores rurais entre 16 a 29 anos que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras.

Se aprovado o projeto, a administração municipal poderá conceder também desconto de 50% do valor total do ITBI para os agricultores e produtores rurais acima de 30 anos.