Começou a tramitar na Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado.
O projeto estabelece que o banco contará com materiais ortopédicos novos ou usados, doados pela comunidade ou até mesmo consignados devido subsídio público, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que, após o uso, deverão devolver nas mesmas condições em que receberam.
Conforme a proposta, o Executivo Municipal, por meio de órgão competente, fica responsável pelo recebimento, armazenamento, cadastro e cessão gratuita de uso dos materiais.
"Sabemos que inúmeras pessoas do Município, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros, que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar este material. Por isso, a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doá-los", explica a administração municipal.
De acordo com o vereador Éliton Rodrigues, proponente da matéria, após aprovação, o Poder Público Municipal poderá realizar campanhas divulgadoras que estimulem as pessoas a desenvolver a solidariedade a quem tanto precisa.
“Este projeto já é um case de sucesso em diversas cidades do Brasil: Uruguaiana, Sapucaia do Sul, Guaíba e Novo Hamburgo, em nosso Estado, Criciúma e São José, em Santa Catarina, e Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo, por exemplo. Todas elas já colocaram em desenvolvimento esse projeto. Outrossim, considerando a carência desses materiais, bem como a abrangência e impacto que esta lei terá no município, entendemos que será uma medida de grande relevância social”, destaca Éliton.
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