A Procuradoria Geral do Município de Pinheiro Machado, através dos advogados Alexandre Madruga e Tatiana Dias, obteve êxito, perante a Justiça Estadual, com medida judicial que contribuiu para a redução de valores mensais que o município paga ao Estado do Rio Grande do Sul, em face de multa aplicada pela FEPAM.
Para o Procurador Alexandre Madruga, a medida judicial manejada, acabou por propiciar alento aos cofres públicos municipais, diante a situação pela qual passa o Município, devido a grave crise financeira e sem precedentes, em toda a sua história, pois os valores que estavam sendo pagos giravam em torno de R$ 7.500,00 mensais.
“Após essa conquista, o Município está pagando mensalmente, valores bem menores e condizentes com a sua atual situação econômica, os quais circundam em torno de R$ 1.185,00 mensais, além do que, toda e qualquer medida como esta, beneficiará, de forma prioritária, ao pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais”, afirmou o Procurador.
A Procuradora Tatiana Dias, acredita, ainda, que com a redução de valores que estão sendo pagos, a partir de então, é possível dar uma maior contraprestação, quanto aos serviços básicos e essenciais à comunidade. “A medida judicial se justifica como uma resposta positiva a todos os administrados, que de uma forma ou de outra, acabam contribuindo para com o Erário”.
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