Nesta semana iniciaram a ser substituídas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led das Ruas Barão do Rio Branco, Dutra de Andrade e Nico de Oliveira.
Na última semana o serviço foi realizado nas Ruas Dário Souza, Avenida Gervásio Tavares e Florentino Bueno.
A administração municipal busca contemplar a cidade com 100% de iluminação de Led.
As obras de pavimentação da Rua 7 de setembro seguem avançando e em breve será entregue para a população. A pavimentação da via ocorre da Avenida Otacílio Vieira até a Rua Tiradentes.
No total serão pavimentados 387 metros com recurso de quase R$ 1 milhão de reais, tendo contrapartida de R$ 164.413,37 reais por parte da Administração Municipal.
“Estamos em busca de mais recursos, para pavimentar mais ruas do Município”, destaca o prefeito Ronaldo Madruga.
Iniciaram nesta semana as melhorias na cobertura do Ginásio da Escola Avelino de Assis Brasil. O investimento será de R$ 150 mil reais.
A empresa responsável pela obra realizará a impermeabilização da cobertura e substituição dos rufos, calhas e tubos de queda d’água.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, a obra é de extrema importância para toda comunidade escolar.
“A cobertura do Ginásio era um problema histórico e que vamos resolver. Os alunos da escola estão impossibilitados de praticar atividades físicas, assim como, não é mais possível realizar demais atividades no local como as gincanas e apresentações que eram realizadas no ginásio. Após realizar o serviço na cobertura, iremos investir nas melhorias internas, principalmente na quadra de jogo a qual está muito danificada”, destaca Ronaldo.
A prefeitura municipal através da secretaria municipal da Fazenda, torna público os contemplados do sorteio nº 125 do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os sorteados com vale compras de R$ 150,00 reais, foram Ana Lucia Rodrigues Pinheiro e Alfredo Sergio Chaves Caetano.
Para participar dos sorteios, tanto no âmbito Estadual como Municipal, os cidadãos devem ter o CPF cadastrado na Plataforma Nota Fiscal Gaúcha e ao realizar compras no comércio local, devem pedir a colocação de CPF na nota fiscal.
De janeiro a novembro de 2023 serão 02 Vale Compras de R$ 150,00 e em dezembro de 2023 serão 10 Vale Compras de R$ 250,00 reais.
Os contemplados deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio.
ACESSE E CADASTRE-SE
Para concorrer, o consumidor interessado deverá se cadastrar no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios.
A prefeitura municipal por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde está disponibilizando o número (53) 3248.3051 para recebimento de denúncias a serem fiscalizadas pelo órgão municipal. As denúncias podem ser anônimas.
A coordenadora da Vigilância, Marina Scheer dos Santos ressalta que o setor fiscaliza, autua, intervém e licencia estabelecimentos de diversos setores.
Ela é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Destinação pode ser prevista no momento da declaração do Imposto de Renda
Os conselhos municipais do Idoso e da Criança e Adolescente de Pinheiro Machado alertam aos contribuintes do Imposto de Renda, que ao fazer a declaração 2023, podem assegurar a doação de parte do valor a ser pago, para os Fundos Municipais do Idoso ou da Criança e Adolescente do município.
Os contribuintes, na modalidade pessoa física, podem destinar até 6% à doação do imposto de renda 2023 do que pagarão à Receita Federal para organizações. O prazo para realizar a ação termina em maio.
Por meio da doação do imposto de renda 2023 pode ser destinado até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Ao realizar a declaração do IR no sistema da Receita Federal, o contribuinte pode seguir alguns passos até finalizar a doação.
Para fazer a doação, siga os seguintes passos na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda:
- Preencher ficha de “Doações Diretamente na Declaração”
- Escolher o modelo completo da declaração
- Sistema emitirá Darf a ser pago até o prazo da declaração
- No preenchimento da ficha de “Doações Diretamente na Declaração”, o cidadão deve informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. Há a possibilidade de escolher para qual fundo será destinada a doação, podendo ser na esfera de atuação nacional, estadual ou municipal.
Logo após, o contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e esperar o sistema emitir o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que deve ser pago sem parcelamento até o último dia de entrega da declaração.
Ao fazer a doação, já defina a organização que irá receber, no caso de Pinheiro Machado, Fundo Municipal do Idoso ou Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Fundo do Idoso
35.222.357/0001-07
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
37.353.276/0001-63
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O Vereador Eliton Rodrigues - MDB, na última reunião que fez com Secretário Estadual de Logistica e Transportes do RS Juvir Costela e com o Chefe de Gabinete Pablo Teixeira, na sede do DAER em Porto Alegre, solicitou que o patrolamento e manutenção da RS 608 sentido Pedras Altas fosse estendido dos atuais 05 km para 10 km, indo até a cabeceira da ponte do Passo dos Pires.
O pedido foi atendido e a estrada já recebeu patrolamento no trecho solicitado.
Eliton enfatiza que o grande sonho da comunidade é o asfaltamento dos 22 km restantes para a ligação com Pedras Altas e que segue monitorando junto ao Departamento a realização da licitação para contratação da empresa que executará o serviço e está feliz pelo pronto atendimento da sua solicitação.
Na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal prendeu na BR 293 em Bagé, um homem que estava sendo procurado pela Justiça desde março do ano passado.
Durante fiscalização na BR 293, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus de transporte coletivo que faz a linha Rio Grande até Bagé. Após consultarem um dos passageiros, identificaram que ele possuía um mandado de prisão expedido pelo Judiciário através da 2° Vara Criminal de Bagé, em razão de cumprimento de prisão definitiva por homicídio. Ele estava sendo procurado desde março do ano passado.
O homem de 38 anos, natural de Bagé, possui diversos antecedentes criminais, inclusive dois homicídios, sendo um deles praticado dentro de um estabelecimento prisional quando estava preso contra outro apenado.
Ele foi encaminhado à polícia judiciária para posteriormente ser levado ao presídio.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nessa quinta-feira (23) que a gasolina e o álcool serão reonerados no fim deste mês, como previsto por Medida Provisória (MP) publicada no início do ano. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva sobre os dados da arrecadação federal de janeiro, divulgados pela Receita.
Malaquias disse ainda que a observância da noventena na reoneração é uma questão “jurídica” e que não cabe à Receita comentar. A decisão tem o aval da equipe econômica mas preocupa a área política do governo Federal pelo impacto na inflação. A Medida Provisória editada pelo governo prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.
As desonerações foram feitas ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) no pacote de ações em meados do ano passado. A reoneração da gasolina e do álcool vai garantir R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023, conforme estimativas do próprio Ministério da Fazenda, recursos necessários para que o governo cumpra a meta de reduzir o déficit fiscal de mais de R$ 200 bilhões previsto para este ano.
Desde a última semana iniciaram a ser realizadas as substituições de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led em Pinheiro Machado.
A empresa Vitális, responsável pela troca das lâmpadas, prevê que dentro de 30 dias, as 853 lâmpadas que Pinheiro Machado foi contemplado, já estarão em funcionamento proporcionando benefícios para a população.
O município de Pinheiro Machado juntamente com Rio Grande foram os dois únicos da região sul contemplados pelo Programa E+ Luzes na Cidade, através da CEEE Equatorial.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, as 853 lâmpadas de led recebidas através do Programa E+ Luzes na cidade é resultado de dedicação e trabalho.
“Sabemos que em alguns lugares precisam de troca de lâmpadas e isso vai ocorrer. A iluminação pública no município apresenta problemas há bastante tempo e estamos tentando solucionar. A população precisa apenas saber que estamos buscando e correndo atrás de todos programas e recursos para mudar a realidade do Município. Não tem como fazer tudo ao mesmo tempo na cidade, mas pouco a pouco estamos colocando a cidade nos trilhos. As contas estão em dia, investimos pesado na educação e queremos seguir investindo em todas áreas e assim melhorar o dia a dia dos pinheirenses”, enfatiza Ronaldo.
A prefeitura municipal realiza na próxima terça, 28, licitação para contratação de empresa para execução de reforma de salas e banheiro no Colégio Estadual General Hipólito Ribeiro para implantação do Núcleo de Atendimento às pessoas com espectro autista (TEA) e demais necessidades.
O convênio entre prefeitura e Governo do RS, para implantação do Núcleo em Pinheiro Machado, foi assinado em 2022.
“Esse projeto era tão sonhado e vai mudar a realidade das pessoas que precisam deste atendimento. O que fizemos é tão grandioso quanto qualquer obra que inauguramos em Pinheiro Machado. Temos o dever de se preocupar com as pessoas, são elas que fazem a nossa cidade e não faria sentido não colocar nossos moradores em primeiro lugar, principalmente aqueles que mais necessitam de nossa atenção”, destaca o prefeito.
A prefeitura irá investir o valor de R$ 40.876,49 para implantação do Núcleo em Pinheiro Machado.
A Prefeitura Municipal através da secretaria da Fazenda por meio da Exatoria informa que o Censo Agropecuário 2023 vai até o dia 15 de março.
Todos os produtores do município devem apresentar seus talões de guia na Exatoria, localizada junto ao prédio da secretaria municipal da Fazenda.
O Censo serve para dar a base do levantamento do ICMS do município.
O prefeito Ronaldo Madruga sancionou na última semana a Lei nº 4.519/2023 que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado.
O principal objetivo do PMPICEPS é promover a implantação de políticas de saúde e suas diretrizes em áreas como acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, arteterapia, meditação, musicoterapia, osteopatia, quiropraxia, reiki, ioga, bioenergética, constelação familiar, ozonioterapia, entre outras.
O Programa visa ao bem-estar da população através da instituição de práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
De acordo com o prefeito, o Programa vai ao encontro de políticas das esferas estadual e federal que permitem o melhor aproveitamento dos recursos destinados a tais áreas para investimento em programas visando integrar a comunidade pinheirense por meio do desenvolvimento de práticas integrativas, por meio das quais se promoverá o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos.
“O programa cria um marco para o desenvolvimento da saúde integral para a população de Pinheiro Machado, pois beneficiaremos os usuários com a prevenção de doenças, aumento da qualidade de vida, longevidade, bem-estar, fortalecimento da imunidade natural do corpo e diminuição dos índices de depressão, violência e ansiedade. Trazendo assim para todos uma nova perspectiva de autocuidado e promoção de saúde e equilíbrio”, aponta o prefeito.
Na quinta-feira, 24, o prefeito Ronaldo Madruga juntamente com a vereadora Elizete Baldez, estiveram no município de Hulha Negra e participaram do anúncio do governo federal de medidas emergenciais para socorrer as famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul.
O governo do Rio Grande do Sul estabeleceu, em janeiro, estado de atenção por 90 dias em razão da estiagem que afeta diversos municípios desde dezembro de 2022. Conforme atualização mais recente da Defesa Civil, 317 municípios decretaram emergência devido à falta de chuva. Destes, 191 já tiveram a situação homologada pela União.
Pinheiro Machado foi um dos primeiros da região sul a ter o decreto homologado e reconhecido pela União.
Na solenidade, a comitiva do governo federal, formada por três ministros, confirmou o repasse de R$ 130 milhões em recursos e mais até R$ 300 milhões em potencial de financiamento para ações emergenciais nas áreas de agricultura, desenvolvimento social e defesa civil.
O ministro Paulo Teixeira, do MDA, enfatizou que a verba é para ações emergenciais e que os recursos já estão disponíveis para agricultores habilitados e prefeituras dos municípios com decreto de situação de emergência reconhecidos pela União.
Ele também anunciou a prorrogação do uso das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) por um ano, enquanto é reavaliado o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar.
AS AÇÕES ANUNCIADAS
O governo federal indicou R$ 430 milhões para enfrentar a estiagem no RS
R$ 300 milhões via Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar
Serão R$ 50 milhões em Crédito Instalação, para pagamento de 2° parcela e atender 10 mil famílias assentadas em municípios que estão em situação de emergência decretada. Cada família receberá em torno de R$ 5 mil, em crédito com rebate entre 90% e 95%.
Será constituído o Microcrédito Produtivo Rural, para atingir até 40 mil Agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil, que pode chegar em R$ 250 milhões. As famílias podem acessar crédito de até R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de dois anos.
R$ 30 milhões via Ministério do Desenvolvimento Social
O Crédito de fomento é destinado a cerca de 10 mil famílias produtoras. Serão R$ 2,4 mil para cada família, para estímulo e manutenção da produção da agricultura familiar.
Por meio de uma parceria do ministério com a Conab, será feita distribuição de alimentos para as famílias mais vulneráveis nas regiões de emergência, em ação equivalente a R$ 5 milhões.
R$ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Os recursos são para municípios em situação de emergência, em aquisição de cestas básicas e contratação e manutenção de carros-pipa.
Na quarta-feira, 22, a prefeitura municipal divulgou edital 27/2023, comunicando candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, para contratação inicial, na área da saúde municipal.
O edital destina-se ao provimento das vagas de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Médico Geral e Odontólogo.
Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Pessoal, junto à Secretaria Municipal de Administração, na Prefeitura Municipal, situada na Rua Nico de Oliveira, 763, nos dias 24, 27 e 28 de fevereiro de 2023, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, a fim de retirar a Declaração para Abertura de Conta Salário junto à Caixa Econômica Federal.
Para efetivar a contratação, serão exigidos do candidato os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia, pode ser desconsiderado se constar na identidade);
- Título Eleitoral e Comprovante da Última Votação (ou Certidão de Quitação Eleitoral);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (parte da foto e parte da documentação, original e cópia)
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (original e cópia);
- Foto 3x4;
- Certificado de Reservista (original e cópia, apenas para os candidatos do sexo masculino);
- Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma de Graduação (frente e verso) conforme a formação exigida para o cargo;
- Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (original e cópia);
- Carteira de Vacinação (dos filhos fora de idade escolar) ou comprovante de matrícula escolar (dos filhos em idade escolar), original e cópia;
- Atestado Saúde Ocupacional (ASO);
- Comprovante de Residência atualizado, no mínimo, dos últimos 90 (noventa) dias (original e cópia);
- Declaração de Bens e Direitos conforme modelo editável anexo a este Edital, ou a última via da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, inclusive com o recibo de entrega à Receita Federal;
- Telefone para contato;
- Número de Conta Salário a ser aberta conforme declaração expedida pelo Departamento de Pessoal.
- Não será aceita, em nenhuma hipótese, a entrega de documentação com pendências ou fora do prazo de apresentação.
- O candidato que tiver pendências na documentação não poderá ser contratado até que providencie todos os documentos exigidos dentro do prazo de convocação.
- Os candidatos chamados deverão portar, ainda, os arquivos digitalizados individualmente em formato PDF, conforme estipulado no item 11.7.13 do edital de abertura.
A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso promove no domingo, 26, mais uma edição do Bailinho de Rua.
O mesmo será realizado na Praça Central Angelino Goulart, na frente da prefeitura. O baile terá animação do Grupo Orgulho Gaúcho e tem início às 18h.
Empresas precisam apenas atender requisitos básicos
O prefeito Ronaldo Madruga sancionou a lei nº 4511/2023 que autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores, para atuar na colheita de produção agrícola realizada em Pinheiro Machado, com vistas a fomentar o escoamento da safra municipal.
Para que o transporte seja concedido as empresas precisam apenas apresentar na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo a lista de trabalhadores que utilizarão o transporte; os comprovantes de residência dos trabalhadores, no mínimo, dos últimos 90 dias; cópia do contrato de trabalho ou comprovação do vínculo trabalhista entre o empregador e o trabalhador e itinerário completo, com percurso descrito desde a sede até o local de trabalho.
O incentivo será concedido às empresas aptas a firmar convênio pelo período de até 90 dias.
A conveniada será a única responsável por qualquer acidente de trânsito que venha a ocorrer na execução do transporte de trabalhadores, que venha a acarretar danos materiais ao veículo e prejuízo ao erário, ou que acarrete em danos físicos aos trabalhadores, ficando o Município isento de qualquer responsabilidade.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, a intenção do governo municipal é incentivar o trabalho, a renda familiar e a economia municipal.
“A lei permite o auxílio por 90 dias, onde o Município irá fornecer o veículo, condutor habilitado, abastecimento e manutenção. A empresa deverá apenas assinar o convênio, pois a Lei está criada. Importante destacar que a empresa poderá custear parte das despesas com combustíveis e com a manutenção do veículo em caso de avaria. Trabalhamos dentro da legalidade e com a verdade. Como o veículo é do Município e as empresas são privadas, se faz necessário que o convênio seja assinado e assim proteger a prefeitura, as empresas e principalmente os trabalhadores”, explica Ronaldo.
O prefeito ainda enfatiza, que se existe prática semelhante em município vizinho, o qual não solicita dados básicos para utilização de veículo público, desconhece a legalidade.
“Temos que prestar contas para os órgãos de fiscalização e controladoria, e mais importante do que isto, ter a certeza de garantia que os trabalhadores estão em condições adequadas, conforme as documentações que serão apresentadas. Desta forma estamos trabalhando com segurança para as empresas, trabalhadores e município. Fomos eleitos para trabalhar dentro da legalidade. A lei está criada e as empresas interessadas em receber o incentivo, devem assinar o convênio e apresentar, principalmente a comprovação do vínculo trabalhista entre o empregador e o trabalhador. Tempos atrás a Prefeitura, infelizmente por não formalizar os atos, acabou sendo responsabilizada, até mesmo por acidentes, e isso não queremos que ocorra novamente. Pois se um trabalhador se acidentar, por exemplo, e não possuir nenhum vinculo comprovado, quem será responsabilizado? A empresa ou a prefeitura?”, explica.
A empresa também deverá apresentar, dados básicos como, certidões Negativas de Débitos das esferas Municipal, Estadual e Federal, comprovando estar em situação regular com suas obrigações fiscais; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; cópia do documento de identidade do(s) sócio(s) ou administrado(es).
A lei pode ser acessada na sua totalidade neste link http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2023/02/Lei-4511-Autoriza-a-concessao-de-transporte-do-Municipio-para-a-conducao-de-trabalhadores-para-atuarem-na-colheita-municipal-em-13-02-2023.pdf
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Nota de falecimento:
Filhos, Mãe, Irmãos e demais familiares de Vitorugo Moreira Soares, participam seu falecimento.
O corpo está sendo velado na capela municipal e o sepultamento acontece hoje às 18 horas no cemitério local de Pinheiro Machado.
Atos fúnebres a cargo da funerária Santa Clara.
Município prevê queda na arrecadação se não atingir mínimo de crescimento populacional
A Prefeitura de Pinheiro Machado está buscando mobilizar a população pinheirense para participar do Censo Demográfico, iniciado em 2022, com previsão de ser encerrado no mês de fevereiro. O Censo Demográfico é um levantamento sobre a população do país que traz informações importantes, como a quantidade de habitantes, onde e como essas pessoas moram, onde trabalham, qual a renda, etnia, raça e grupo familiar.
É por meio do Censo que estudos são realizados a fim de projetar o futuro das cidades, uma vez que a base de dados é fator principal para investimentos e repasses, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Neste caso, a contagem populacional através do Censo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo da distribuição do FPM e outros repasses constitucionais que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.
Como funciona o Censo?
Os recenseadores visitam, diariamente, cada unidade residencial: casa, apartamento, chácara e condomínios. A entrevista dura, em média, três minutos, e aborda temas como a vida cotidiana do cidadão: quantas pessoas residem no imóvel, como elas se declaram quanto à raça, religião, qual a forma de trabalho e a área desempenhada.
O objetivo do Censo Demográfico é montar um retrato da população de cada cidade para auxiliar na elaboração de políticas públicas. Por isso, quanto mais pessoas participarem da pesquisa, mais detalhada e aprofundada ela fica demonstrando também pleno crescimento populacional do município.
E se a população reduzir?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é previsto na Constituição Federal, e tem como fator determinante o cálculo do número de habitantes, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que o Tribunal de Contas da União realize a projeção das quotas de participação.
Caso a população reduza ou não atinja o mínimo necessário estabelecido em cada nível, o repasse financeiro também irá reduzir.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, a diminuição dos repasses pode comprometer ações de políticas públicas da Prefeitura, uma vez que é por meio desses repasses do governo federal que o município viabiliza investimentos em diversas áreas.
Dessa forma, a Prefeitura de Pinheiro Machado faz um apelo e solicita aos pinheirenses que não se abstenham do Censo, que façam sua parte, exerçam a cidadania e atendam aos recenseadores.
“Na segunda-feira, 27, uma equipe de recenseadores estará no hall de entrada do Teatro Municipal para realizar entrevistas com aqueles cidadãos que ainda não participaram do Censo”, explica o prefeito.
A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto promoveu na sexta-feira, 17, a 1ª Capacitação Pedagógica do ano letivo de 2023. A formação realizada no Ginásio Municipal de Desportos reuniu professores e as equipes diretivas da Rede Municipal de Ensino.
Na ocasião, as palestrantes Drª Cláudia Escalante e Drª Thaiany D’Ávila Rosa abordaram sobre inclusão e estratégias.
Já o consultor da Educação e Saúde da prefeitura de Pinheiro Machado, Gonçalino Mesko da Fonseca ministrou palestra sobre o novo Fundeb.
A formação contou ainda com palestras sobre a Educação Antirracista Art.26-A, ministrada pelo especialista em Gestão Educacional, Mestrando em Educação, Graduado em Pedagogia e licenciatura em História, Leonardo Andrade e finalizando ocorreu uma palestra do Sebrae sobre o JEPP 4.0 Educação Empreendedora, ministrado pelo consultor do Sebrae.
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Nota de falecimento:
Filhos,Noras, Genros, Netos e Bisnetos e demais familiares da senhora Maria Bilhalva Almeida, participam seu falecimento.
O corpo está sendo velado na capela municipal e o sepultamento acontece hoje às 18 horas no cemitério local de Pinheiro Machado.
Atos fúnebres a cargo da funerária Santa Clara.
A prefeitura de Pinheiro Machado tornou público o edital com os candidatos aprovados para contratação inicial do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, destinado à contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024.
O novo edital destina-se ao provimento das vagas de Professor, Cozinheiro, Higienizador, Operador de Roçadeira e Psicólogo.
A lista de aprovados para reposição de vagas e mais informações podem ser obtidas neste link http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2023/02/Edital-no-26-2023-Comunica-candidatos-aprovados-para-reposicao-de-vagas-Processo-Seletivo-01-2023-em-17-02-2023.pdf
Candidatos aprovados para reposição e vagas deverão comparecer na SMEC, situada na Rua Nico de Oliveira, 476, no dia 22 de fevereiro, das 13h30 às 16h, e nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2023, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h, munidos da seguinte documentação:
- Carteira de Identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia, pode ser desconsiderado se constar na identidade);
- Título Eleitoral e Comprovante da Última Votação (ou Certidão de Quitação Eleitoral);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (parte da foto e parte da documentação, original e cópia)
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (original e cópia);
- Foto 3x4;
- Certificado de Reservista (original e cópia, apenas para os candidatos do sexo masculino);
- Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma de Graduação (frente e verso) conforme a formação exigida para o cargo;
- Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (original e cópia);
- Carteira de Vacinação (dos filhos fora de idade escolar) ou comprovante de matrícula escolar (dos filhos em idade escolar), original e cópia;
- Atestado Saúde Ocupacional (ASO);
- Comprovante de Residência atualizado, no mínimo, dos últimos 90 (noventa) dias (original e cópia);
- Declaração de Bens e Direitos conforme modelo editável anexo a este Edital, ou a última via da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, inclusive com o recibo de entrega à Receita Federal;
- Telefone para contato;
- Número de Conta Salário a ser aberta conforme declaração expedida pelo Departamento de Pessoal.
- Não será aceita, em nenhuma hipótese, a entrega de documentação com pendências ou fora do prazo de apresentação estabelecido no edital.
A prefeitura municipal através da secretaria de Educação, por motivos de força maior, comunica aos pais e alunos da Escola São João Batista que as aulas terão início no dia 27 de fevereiro e, na Escola Ana Tereza da Rosa as aulas terão início no dia 28 de fevereiro.
Aluga-se peça comercial com banheiro, localizada na rua Florentino Bueno n° 362. Informações no telefone (53)999359530 - Whatsapp.
Segundo informações dos proprietários eles estavam na cidade quando vizinhos avisaram sobre o incêndio.
Em relatos disseram que não havia nada ligado na parte elétrica e não sabem o que motivou o sinistro.
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Nota de falecimento:
Irmãos e demais familiares do senhor Mozart Dias Fagundes, participam seu falecimento.
O corpo está sendo velado na capela Santa Clara e o sepultamento acontece hoje às 16 horas no cemitério local de Pinheiro Machado.
Atos fúnebres a cargo da funerária Santa Clara.
Na noite do dia 16/02 foi furtado de uma residência localizada na rua Mário Simões Lopes 558, uma roçadeira e uma motoserra Stihl 250.
Durante o furto foi deixado uma torques, que foi usada para fazer o arrombamento.
Qualquer informação sobre o paradeiro desses pertences entrar em contato pelo fone 991187718
O Pelotão Mirim de Pinheiro Machado, vem a público esclarecer que encerrou as atividades junto a BRIGADA MILITAR. O fato se deve a determinação do comando Geral da BRIGADA, conforme consta no ofício n° 0068/2023-GCG/Ass. Parlamentar.
Somos gratos a todas as pessoas, que de alguma forma lutaram pela continuidade do Projeto junto a Brigada Militar.
Informamos a Comunidade Pinheirense que a contar de 19 de Janeiro de 2023, o Pelotão Mirim de Pinheiro Machado, passou a fazer parte do Projetos Sociais da Paróquia Nossa Sra. Da Luz. A nova sede do Pelotão MIRIM está localizada à rua Dutra de Andrades, n° 1022 no Pensionato.
O Projeto manterá a mesma estrutura operacional, Espírito Militar e requisitos disciplinares, somente sem fazer referência ou vínculo com a Brigada Militar. O grupo de colaboradores tbm se manterá o mesmo.
As atividades do Projeto, serão iniciadas dia 28 de fevereiro às 1330 horas, na nova Sede, com uma turma prevista de 34 alunos. Conclusão da turma, prevista para o início de dezembro de 2023.
Cassiane foi diagnosticado com Ceratocone em grau avançado, ela precisa fazer cirurgia nos dois olhos, para não perder a visão, a cirurgia custa R$ 12 mil reais.
Precisamos da sua ajuda para esse procedimento seja realizado o mais breve possível.
Pix para doação:
53 991404115 Tamires Pires.
Somos anjos de uma asa só e somente conseguiremos voar se estivermos todos juntos.
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Nota de falecimento:
Filhas, Netos, Bisnetas e demais familiares do senhor Edar Correia Alves, participam seu falecimento.
O corpo está sendo velado na capela municipal e o sepultamento acontece amanhã (18) as 10 horas no cemitério local de Pinheiro Machado.
Atos fúnebres a cargo da funerária Santa Clara.
Encerro a semana com ótimas notícias, acabo de receber da Chefe de Gabinete Cristiane Zinelle Ferreira Lohmann uma grande incentivadora do município e do nosso trabalho, 500 MIL REAIS PARA A SAÚDE E 100 MIL REAIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Isso tudo é fruto do nosso trabalho e das parcerias construídas ao longo do mandato como vereador e das relações humanas além da política.
Agradeço muitooo ao nosso Deputado Federal Marcio Biolchi , ao trabalho Cristiane, do Diego Pacheco e toda equipe do Deputado. Orgulho em fazer parte dessa família.
Acreditamos que o TRABALHO sempre levará a conquista dos objetivos e sempre no que for melhor pra nossa comunidade.
Nesta Sexta-feira, 17, o prefeito Ronaldo Madruga esteve juntamente com o engenheiro civil do Município, Paulo Siga Thomaz, visitando famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na oportunidade foi realizado levantamento que será encaminhado para a secretaria de Assistência Social e também para o conselho municipal de habitação visando auxiliar as famílias de baixa renda.
“Percebemos que algumas famílias estão precisando de muita ajuda, pois suas casas estão muito debilitadas. Queremos mudar essa realidade e oferecer dias melhores para essas famílias. Estes levantamentos serão analisados pelos conselheiros e esperamos que em breve suas moradias passem a oferecer dignidade, segurança e conforto”, explica o prefeito Ronaldo.
Nesta sexta-feira, 17, o vice-prefeito Rogério Gomes de Moura juntamente com os vereadores Éliton Rodrigues e Vilson Jorge estiveram reunidos com o Diretor de Relacionamento com os Municípios da CMPC – Daniel Andriotti.
Na oportunidade além de tratar sobre projetos já existentes no Município, Daniel confirmou que a empresa CMPC irá encaminhar para Pinheiro Machado, folhas de ofício e materiais escolares que serão distribuídos para as escolas e alunos da rede municipal de ensino.
“A CMPC é grande parceira do município, e a doação somará muito para nossos alunos”, explica Rogério.
A CMPC possui plantio de eucaliptos em Pinheiro Machado e em outras 70 cidades gaúchas. A madeira do eucalipto é a matéria-prima da empresa para a produção de celulose.
Conforme estava previsto para ocorrer, nesta sexta-feira, 17, iniciaram a ser realizadas as trocas das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led na Avenida Otacílio Vieira.
Pinheiro Machado foi contemplado com 853 lâmpadas de led, através da CEEE Equatorial, dentro do programa E+ Luzes na Cidade.
“Além de trazer economia de energia para o Município, os habitantes serão beneficiados com ruas mais iluminadas e com tecnologia de ponta em termos de iluminação pública”, destaca o prefeito Ronaldo Madruga.
Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Ronaldo Madruga juntamente com o engenheiro civil do município, Paulo Siga Thomaz e da presidente da Associação de Mulheres e moças de Torrinhas, esteve verificando a situação da capela da localidade.
Na ocasião foram constatados problemas na pintura interna, externa e vidros danificados.
Desta forma, o local em breve receberá melhorias em relação a pintura interna e externa das paredes, pintura de aberturas e reposição dos vidros danificados.
“Queremos que o local ofereça dignidade e conforto aos familiares e amigos que precisam velar seus entes queridos”, destaca o prefeito.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta quinta-feira, 16, que o salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A faixa de isenção do Imposto de Renda, por sua vez, vai subir para R$ 2.640, o que vai corresponder a dois salários mínimos. Conforme o presidente da República, a faixa terá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.
“Está combinado com o ministro Haddad (Fernando Haddad, Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIB”, disse Lula em entrevista à CNN Brasil. A elevação deve custar cerca de R$ 4,3 bilhões neste ano.
O dinheiro deve sair de um pente-fino no Bolsa Família. A aposta é que a gestão Jair Bolsonaro cadastrou beneficiários no programa social com critério alargado para ampliar as chances de reeleição do ex-presidente.
No caso do IR, nas contas da XP, o impacto fiscal de aumentar a isenção do IR para dois novos salários mínimos a partir de maio deve custar cerca de R$ 10 bilhões. O novo salário mínimo será anunciado nos próximos dias junto a um pacote econômico que contará com o programa de renegociação de dívidas Desenrola e a revisão da tabela do imposto de renda. Ficará isento do Leão quem ganha até dois salários mínimos.
