O Executivo Municipal encaminhou PL 21/2021 para a Câmara Municipal buscando autorização para contratar enfermeiros e técnicos em enfermagem em caráter emergencial, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público para o combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19), pelo período que perdurar o estado de calamidade pública em saúde, até quando houver a exigência imprescindível para o enfrentamento da emergência de saúde.
Se aprovado serão 03 (três) vagas para o cargo de “Enfermeiro” e 01 (uma) vaga para o cargo de “Técnico em Enfermagem”, totalizando quatro vagas.
Os candidatos ao preenchimento das vagas previstas nesta Lei serão selecionados por Processo Seletivo Simplificado, a ser realizado pela Prefeitura Municipal, mediante designação de Comissão de Execução e Avaliação para esta finalidade.
Segundo o Executivo ainda que já existam profissionais contratados através de Processo Seletivo, estes se destinam ao atendimento dos programas municipais de saúde, tais como o Programa de Saúde da Família (PSF), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal.
"O objetivo específico deste Projeto é contratar profissionais dedicados exclusivamente ao atendimento nas frentes de combate à pandemia, auxiliando nas campanhas de vacinação, na coleta de amostras para testagem, no acompanhamento de pacientes confirmados, entre outras atividades relacionadas que, hoje, são desempenhadas pelas mesmas equipes que já atuam no Município, ocasionando sobrecarga dos profissionais e, de certo modo, impactando a eficiência do combate ao coronavírus", explica o Executivo.
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