A atualização do teto máximo das despesas dos candidatos ao pleito municipal de 2020, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliou a margem de gastos com campanhas para candidatos à Prefeitura de Pinheiro Machado.
Os postulantes ao Executivo pinheirense poderão gastar, em 2020, até R$ 123.077,42.
Em 2016, o limite, definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, foi fixado em R$ 108.039,06.
Este ano, os postulantes ao Legislativo poderão gastar R$ 12.307,75, cerca de R$ 1,5 mil a mais do que o limite estabelecido em 2016.
A legislação eleitoral determina que o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Em 2016, nenhum postulante ao cargo de prefeito alcançou o teto de gastos.
A campanha de Zé Antônio foi de R$ 31.998,96 de despesas pagas. A de Rogério Moura foi de R$ 59.445,05 e a de Leandro Soares foi de R$ R$28.547,65.
A lei eleitoral estabelece punição para quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha, determinando o pagamento multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
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