Esclarecimento...
Eu LUCILENE DE MELO GARCIA DA ROSA, presidente da Associação do Estudantes de Pinheiro Machado, venho por meio deste veículo de comunicação esclarecer o motivo pelo qual o transporte escolar que a Associação dos Estudantes foi contemplado na votação Você decide, não ter sido entregue a mesma.
No dia 11 de março de 2020 estive em reunião com o vereador Fabrício Costa representante da deputada Liziane Bayer no nosso município, o mesmo esclareceu todas as dúvidas e se propôs a ir na reunião que tinha sido marcada para o dia 04 de abril de 2020 na Câmara de Vereadores com a presença de alunos associados e familiares da associação dos estudantes. Fomos surpreendidos com o decreto mediante a pandemia que estamos enfrentando, e com isso não podemos fazer a reunião marcada.
Mediante isso solicitei um ofício da deputada esclarecendo o motivo pelo qual o ônibus não teria chegado a associação.
Segue o ofício nº 013/2020 ESC/LB
.....
Prezado vereador
Considerando o estado de pandemia decretado pelo governo federal a destinação de ônibus escolar para Prefeitura nos moldes do Projeto Caminhos da Escola do Governo Federal tornou-se secundária.
Além do que, o modelo pré designado não seria o mais apropriado vista a grande distância rodoviária a ser percorrida, ademais exigiria do Prefeito a edição de um Projeto de Lei garantindo Comodato a Associação com aprovação deste pela Câmara legislativa.
Há de considerar também que para ceder para a Associação dos Estudantes, 2020 por ser ano eleitoral, o município é impedido de tal prática a qualquer instituição em respeito à Lei Eleitoral.
Oportunamente vale informar que trabalho junto ao Ministério da Educação uma possibilidade diferente do Caminhos da Escola, para tão logo possível atender a demanda. Salientamos ainda, que caso não tenhamos êxito em cadastrar uma proposta nos moldes que não seja o Programa Caminhos da Escola nestes próximos meses, antes da nova rodada de cadastro de Emendas Parlamentas anuais junto ao Governo Federal, faremos consulta a diretoria da Associação de Estudantes se aceitam o ônibus dos moldes do Caminhos da Escola, de modo a beneficiar a proposta vencedora no Você Decide Pinheiro Machado.
Ainda informo que devido a esta situação e pelo apreço que tenho pelo município de Pinheiro Machado, decidi, já este ano, atender as outras duas áreas elencadas no Você Decide como áreas prioritárias de investimentos em Pinheiro Machado (UBS Zona Leste e Hospital somando ambas R$ 250.000,00 de investimentos) tendo estas propostas já protocolada junto ao Ministério da saúde aguardando pagamento por parte do Governo Federal, sendo que de nada adiantaria indicarmos os valores para a proposta vencedora e por algum critério técnico nesse ano o recurso voltar.
Reforço ainda que o Você decide está sendo uma maneira inovadora dentro do meio político relativo a maneira de distribuição de Emendas Parlamentares, pois é a comunidade que faz a escolha, tendo exclusivamente como fator limitante para a efetivação imediata do repasse os critérios técnicos impostos de forma padrão, pelo Governo Federal.
Desde já, coloco meu gabinete parlamentar à tua disposição para a defesa dos interesses do teu município.
Cordial e atenciosamente,
Liziane Bayer – Deputada Federal
Teremos que aguardar até outubro para saber se vamos ser contemplados com o ônibus rodoviário ou será feito cadastro pelo Programa Caminhos das Escola, e para isso, sendo aprovado precisará ser feito um Projeto de Lei garantindo o Comodato a Associação e passar pelo executivo para ser aprovado, com isso por ser um ano eleitoral tal prática se torna inviável, pois o município poderá ser apontado pela justiça.
Para finalizar a pandemia e o ano eleitoral nos atrapalhou um pouco, mas ele está a caminho e não quer dizer com isso que não virá, pois já fomos informados dessa pratica em outros municípios.
Sem mais para o momento e ciente da compreensão de todos, agradecemos a atenção e queremos deixar frisado que vamos ficar atentos a todos os movimentos para que essa emenda não seja perdida.
Lucilene Garcia da Rosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário