No final de semana o promotor de Pinheiro Machado Adoniram Lemos Almeida Filho emitiu nota conclamando que a comunidade cumpra a risca o que está sendo recomendado através dos decretos governamentais em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Adoniram pediu para todos os cidadãos darem o exemplo de civilidade comunitária que o momento exige, cumprindo e fazendo cumprir o Decreto 763/2020 do Poder Executivo Municipal. Ele lembrou que o art 268 do Código Penal define como CRIME “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Em tempo Adoniran advertiu os comerciantes e prestadores de serviço que as leis de proteção ao consumidor vedam o aumento abusivo de preços, especialmente em situações de calamidade, donde não serão toleradas pelo MP atitudes rapineiras e leoninas. Ele solicita a comunidade a denunciar imediatamente qualquer atitude irregular ou abusiva, pelos telefones 53-99713.4838 (plantão do MP) ou 53-99992.1924 (Disque Denúncia).
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