INSCRIÇÕES ABERTAS: Programa de Incentivo à Horticultura

 

A Prefeitura Municipal através da secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente torna público a abertura das inscrições para o Programa de Incentivo à Horticultura. Com o intuito de promover o desenvolvimento da produção local, serão disponibilizados recursos financeiros para construção ou ampliação de estruturas de proteção e produção de hortifrútis. 

Será concedido um subsídio máximo de R$ 5.000,00 por produtor, com um aporte total de até R$ 50.000,00 para atender às necessidades de construção e ampliação, beneficiando famílias de acordo com o limite financeiro estabelecido. 

O Programa destina-se a pequenos proprietários ou possuidores de áreas rurais no município, enquadrados no PRONAF, que comprovem a produção de hortifrútis e estejam devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente ou EMATER. 

As inscrições podem ser realizadas na secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de 06 de dezembro a 12 de dezembro, em horário de expediente. “O programa tem como objetivo de estimular e facilitar a agricultura local, bem como suprir a carências na propriedade rural, proporcionando, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia, assim como o desenvolvimento econômico municipal rural, mantendo o agricultor no campo”, explica a administração. 

OS REQUISITOS PARA SELEÇÃO INCLUEM: 

- Projeto técnico da EMATER ou órgão responsável. - Propriedade localizada dentro dos limites geográficos do Município de Pinheiro Machado. - Georreferenciamento da propriedade, com exceções para propriedades na divisa de municípios, desde que a sede familiar e produtiva esteja dentro da área do Município. - Ausência de débitos com o Município. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

a) Cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG) do beneficiário; 

b) Inscrição de Produtor Rural; 

c) Negativa de Débito Municipal; 

d) Declaração do produtor sobre a propriedade possuir mão de obra em tratos de cultivos de hortifrútis; e) Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento atualizada; 

f) Documentos pessoais do Cônjuge; 

g) Informações bancárias para o recebimento do benefício.