A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por meio desta nota, esclarece à comunidade sobre a não responsabilidade da municipalidade pela cobrança da taxa de ligação de esgoto e pelo tratamento de esgoto no município.
Tais incumbências são de competência da CORSAN/AEGEA, empresa privada que assumiu esses serviços após a privatização da CORSAN, realizada pelo Estado do RS.
Em resposta às queixas apresentadas pela população, o Executivo Municipal entrou em contato com a gerência da CORSAN/AEGEA para obter esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de ligação de esgoto e do tratamento de esgoto.
A CORSAN/AEGEA informou que está trabalhando para solucionar o problema e que não haverá mais a cobrança da taxa de ligação de esgoto, a menos que seja requisitada.
Em relação à ligação de esgoto e água, será cobrada a tarifa ou taxa correspondente ao serviço, e a cobrança pelo esgoto ocorrerá somente quando este for devidamente tratado, em conformidade com a legislação federal, especialmente o Marco Regulatório do Saneamento.
É importante salientar que, neste momento, não há tratamento de esgoto, e as pessoas que já têm o esgoto ligado não serão mais cobradas pela referida taxa.
A gestão municipal ressalta seu compromisso em buscar o diálogo e atuar em questões de interesse da comunidade.
Contudo, a municipalidade não tem o poder de interferir nas decisões da empresa quanto à cobrança de impostos ou serviços.
O papel da gestão é levar as demandas da comunidade à empresa responsável, como ocorreu neste caso.
A CORSAN/AEGEA esclareceu que o erro na cobrança foi um problema de sistema, que já está sendo corrigido para evitar futuras cobranças indevidas.
A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à comunidade.
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