Em sessão realizada na quinta-feira (20), foi aprovado o PL 36/2022 que concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo do Município de Pinheiro Machado.
A revisão de 10% será concedida, com vigência a contar de 1° de abril de 2022.
O índice de revisão aplica-se sobre os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, funções gratificadas e gratificações por função; proventos dos servidores aposentados e pensionistas; vencimentos dos professores do Plano de Carreira do Magistério; vencimentos dos Conselheiros Tutelares; salário básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e salários básicos dos servidores por contratos temporários, empregos públicos e servidores regidos pela CLT.
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