Vereadora Progressistas Elizete Baldez Peraça solicita uma parceria de apoio entre Executivo Municipal e Comércio local para oportunidades de emprego ao Jovem Aprendiz

 

Nesta última terça-feira dia 20 de Julho de 2021 em Sessão Ordinária no Legislativo Municipal de Pinheiro Machado-RS, a parlamentar da Bancada Progressistas Elizete Baldez Peraça através de um Pedido de Indicação ao Executivo propôs uma parceria de apoio entre o Executivo e Comércio local de nossa cidade para proporcionar oportunidades de emprego aos Jovens Aprendizes. 

A Vereadora justificou sua presente proposição nº 17/2021 salientando a suma importância desta parceria de apoio entre Executivo e Comércio Local para proporcionar oportunidades de emprego ao Jovem Aprendiz. Muitos fatores dificultam a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Dentre os principais estão a falta de experiência e o alto custo dos Encargos Sociais. No momento de uma longa recessão, esses dois fatores são potencializados. 

Os dois seguimentos que mais contratam o Jovem aprendiz atualmente são Indústrias e varejo. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a ter entre 5% e 15% da mão de obra composta por aprendizes. A regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz apartir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. 

O Jovem Aprendiz tem seus direitos e deveres que são eles: 

*Carteira de trabalho assinada 

*Salário mínimo-hora 

*Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas. 

O contrato do Jovem Aprendiz não pode se estendido ou renovado. Então assim que acabar o prazo do contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e 13º, e direito ao saque FGTS. 

A Vereadora finaliza frisando que o trabalho ensina para a vida o relacionamento e o Crescimento Social. Com certeza o jovem não perderá a sua juventude, pelo contrário, terá mais disposição para se divertir, passear, praticar esportes, dançar, com muito mais amor e entusiasmo. O trabalho e o estudo alimentam a garra e o relacionamento. 

Por isso como Vereadora representante do povo acho de extrema importância esse total incentivo aos nossos jovens que precisam tanto de oportunidades para adquirir experiência no ramo de trabalho, para que futuramente sejam grandes profissionais de sucesso.