O município de Pinheiro Machado já possui legislação que prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias terrestres, no entanto, o executivo está trabalhando para intensificar a fiscalização e aumentar o valor das multas.
A ideia é passar de R$ 50 para R$ 150,00 por dia de estadia por animal apreendido, somando-se a meio salário mínimo referente a multa por deixar o animal em via pública. Após o período de uma semana, não havendo o pagamento e recolhimento do proprietário do animal, será perdida a propriedade do mesmo.
De acordo com a Secretaria de Obras, somente nesta sexta-feira, 16, já foram apreendidos quatro cavalos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário