O promotor Frederico Carlos Lang, que está lotado em Bagé, mas que está respondendo pelo Ministério Público na 35ª Zona Eleitoral, entrou na quarta-feira (30), com uma ação de impugnação de registro de candidato contra Carlos Ernesto Betiollo (PSDB), que concorre a prefeito em Pinheiro Machado.
O promotor sustenta que é impossível o deferimento do registro da candidatura de Betiollo, tendo em vista que ele, como argumenta o Ministério Público Eleitoral, se enquadra na hipótese prevista na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), segundo o qual são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
O promotor defende que Betiollo cometeu crime contra a administração pública ao impedir, em 2016, segundo a ação, uma fiscalização por agentes Ibama e SEAPI/RS em sua propriedade rural.
Pelo fato, Betiollo foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal de Bagé e depois novamente, de forma unânime, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 29 de janeiro deste ano, pelos crimes de resistência qualificada e desacato. Segundo a denúncia, o ex-prefeito teria xingado os fiscais e os ameaçado de morte.
Betiollo em entrevista destacou que não foi notificado pela Justiça da ação e disse já saber do conteúdo. Betiollo acredita que a ação não irá prosperar em razão de se tratar de assunto de ordem particular e que não possui nenhuma relação com crimes contra a administração pública e que se enquadrem em inegibilidade. "Serei candidato, pois se precisar, vou buscar e percorrer todas as instâncias até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília e até mesmo o STF se for necessário”, enfatizou.
Betiollo destacou ainda que não está sendo acusado de desvio de dinheiro público ou improbidade e que se trata de um problema privado ocorrido dentro de sua propriedade quando encontrou fiscais no local, sem ordem judicial e os tirou. "Era a terceira vez que eles faziam a mesma fiscalização”, explicou.
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