Foi publicado pela Prefeitura de Pinheiro Machado um novo decreto nº 816/2020, que voltar a liberar os atendimentos prestados pela Associação de Assistência Social – Hospital Pinheiro Machado, nas áreas consideradas referências regionais em saúde pública.
O prefeito considerou ofício criado pelo Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, da Secretaria de Estado da Saúde e também por considerar que a Associação de Assistência Social - Hospital de Pinheiro Machado é uma instituição hospitalar contratualizada pela Secretaria Estadual de Saúde e que neste instrumento, este estabelecimento assume e é remunerado pelo atendimento, além da sua população local, de população referenciada de outros municípios, e que não há outra instituição no momento que possa suprir tal demanda.
"Os serviços de saúde são serviços essenciais para a população e o atendimento da população referenciada está amparada por decisão de Resolução CIB, ou seja, por decisão bipartite dos gestores municipais, incluindo o gestor de saúde do município de Pinheiro Machado e o gestor estadual; sob pena de rescisão contratual por descumprimento de obrigatoriedade entre as partes", destacou Zé Antônio.
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