A Prefeitura de Pinheiro Machado, nesta terça-feira, 30 de abril, encaminhou notificação extrajudicial à empresa ZILIUM IMPERMIABILIZAÇÕES LTDA.
A medida foi tomada em virtude de problemas identificados na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes, reformada pela referida empresa.
De acordo com o contrato n° 095/2023 - TOMADA DE PREÇOS n° 218/2023, firmado entre o Município de Pinheiro Machado e a ZILIUM IMPERMIABILIZAÇÕES LTDA, estabelece-se uma garantia mínima de 05 (cinco) anos para o objeto do contrato. Isso inclui a responsabilidade da empresa por quaisquer vícios ou defeitos no material empregado ou no serviço executado durante esse período.
No entanto, o Ginásio Municipal de Esportes tem enfrentado problemas significativos, como alagamentos e goteiras, especialmente durante períodos de chuva, devido à inadequação da cobertura instalada pela empresa contratada.
Diante dessa situação, a Prefeitura de Pinheiro Machado concedeu à ZILIUM IMPERMIABILIZAÇÕES LTDA um prazo de 20 (vinte) dias para realizar os reparos necessários e sanar os problemas apresentados. Este prazo visa garantir que o Ginásio Municipal de Esportes volte a funcionar de forma adequada, sem sofrer com alagamentos e goteiras, dentro do período de garantia contratual.
É importante ressaltar que, caso a empresa não cumpra com suas obrigações dentro do prazo estipulado, a Prefeitura tomará medidas adicionais, incluindo a comunicação ao Ministério Público e a busca de soluções por meio de vias judiciais e administrativas.
A Prefeitura de Pinheiro Machado reitera seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade, buscando sempre garantir o bom funcionamento das instalações públicas e o bem-estar de todos os cidadãos.
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