A prefeitura municipal através do Conselho Municipal de Habitação informa que com base no Edital nº 103/2023, item 5.1, interessados em contestar a lista de inscrição do Programa Habitacional Municipal, poderão interpor denúncias até o dia 19 de julho, das 14h às 16h30min, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
As denúncias e contestações serão realizadas em formulário próprio, para os devidos encaminhamentos, sendo que as denúncias serão investigadas e apuradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
O resultado das averiguações das denúncias ocorrerá no dia 07 de agosto.
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