A prefeitura Municipal de Pinheiro Machado encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que busca instituir o programa “Reformar para Transformar”.
O objetivo é oportunizar melhorias nas residências de pequenos produtores rurais e moradores da zona urbana. Se for aprovado, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso será responsável pelo cadastramento dos interessados e estabelecimento dos critérios de sua participação no programa.
O programa é destinado aos pequenos proprietários ou possuidores de áreas rurais no município, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou moradores da zona urbana que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A administração municipal salienta que a criação do programa visa suprir as necessidades da população no que diz respeito ao direito à moradia digna que está previsto como um direito fundamental social na Constituição da República, em seu artigo 6º.
“Moradia digna é direito de todos, sendo que em nosso município há muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que não possuem condições financeiras de arcar com a reforma de sua moradia. Desse modo, muitas moradias estão em situação precária de habitabilidade, colocando em risco a saúde, o bem-estar e a segurança dessas pessoas, muitas delas crianças e idosos. Assim, com esse programa, pretendemos auxiliar as pessoas mais necessitadas a viverem com mais dignidade”, ressaltou a administração.
O programa prevê a concessão de no máximo R$ 2 mil por morador, tanto do interior do município quanto da sede, e deverá atender até 50 famílias. O valor total disponibilizado ao programa é de R$ 100 mil.
O morador terá um prazo de 60 dias para realizar a devida reforma e apresentar os comprovantes da utilização do recurso que devera ser utilizado na compra de materiais para a referida reforma.
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