Através de Decreto a Prefeitura de Pinheiro Machado alterou o valor da taxa de recolhimento de entulho e poda de árvores e regulamentou a destinação final de materiais, que passa a vigorar com os seguintes valores e na seguinte forma:
I - valor para recolhimento de meia caçamba: R$ 50,00 (cinquenta reais);
II - valor para recolhimento de caçamba cheia: R$ 100,00 (cem reais).
Não será recolhido volume de entulho superior ao devidamente pago.
A execução do serviço somente será providenciada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito após devidamente comprovado o recolhimento da taxa correspondente à Fazenda Pública Municipal.
O solicitante é totalmente responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos materiais recolhidos, especialmente aqueles que devem ter destinação adequada (plástico, papelão, ferro, PVC, alumínio, vidro, madeira, entre outros), devendo apresentar a Declaração de Destinação Final de Materiais.
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