A Brigada Militar informa que conforme o acordo firmado entre a Promotoria Pública de Pinheiro Machado, a BM e os fiscais COVID, mesmo que não haja uma intervenção direta por parte das forças de segurança, as mesmas juntamente com os fiscais estarão fazendo filmagens nos locais de aglomeração o que resultará através de placas e imagens na responsabilização criminal por descumprimento do Decreto Estadual, a qual está Capitulada no Art. 268 do Código Penal.
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