As prefeituras de Pinheiro Machado e Pedras Altas devem receber, juntas, pouco mais de R$ 460 mil na primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido por lei federal, no mês passado.
A maior parte dos recursos, que podem ser transferidos aos municípios a partir de hoje, têm aplicação livre.
O programa representa um auxílio a Estados e municípios, em resposta à redução de receitas verificada por conta dos reflexos do coronavírus na economia. Prefeitos argumentam que os valores podem não cobrir a queda de arrecadação.
A lei direciona R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais. De acordo com a regra em vigor, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). A legislação também criou um orçamento de R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Como contrapartida, os municípios não podem realizar reajuste dos vencimentos de servidores até o final de 2021. As duas cidades devem receber, juntas, e em quatro parcelas, pouco mais de R$ 1,7 milhão até o final do programa.
Na primeira parcela, de acordo com estimativa atualizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pinheiro Machado vai receber R$ 399.656,97 e Pedras Altas receberá o valor de R$ 64.552,21. A maior parte dos recursos têm aplicação livre.
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