O Poder Executivo Municipal publica, excepcionalmente, o Decreto nº 768/2020, que reitera o estado de calamidade pública em saúde declarado pelo Decreto nº 763/2020, além de dispor sobre novas medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado.
As medidas entram em vigor a partir da meia-noite desta segunda-feira (06/04), em toda a cidade, e perduram por mais 15 (quinze) dias, podendo ser novamente prorrogadas a critério da Administração Pública.
Decreto nº 768/2020.
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