Os comércios poderão funcionar em horário normal, mas com limite máximo de dois clientes simultâneos por empresa de até 50m² de circulação dos clientes.
Os comércios também devem exigir o uso obrigatório de máscaras para os funcionários que realizam o atendimento ao público e também disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes.
A empresa ficará responsável pela organização da fila externa caso houver, mantendo distância mínima 2mt entre os clientes.
Todas empresas deverão apresentar, no máximo até segunda-feira (20), um Plano de Contingenciamento contendo assinatura de responsabilização.
O estabelecimento que não apresentar o Plano até a data limite poderá ter seu alvará de funcionamento cassado sumariamente.
Cultos religiosos permanecem autorizados somente através de "lives" com a presença de no máximo cinco pessoas.
Até o momento a Administração não divulgou o Decreto em seu site.
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