A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou edital com as regras do leilão A-6, na terça-feira, 10 de setembro. O certame previsto para 18 de outubro é destinado à contratação de energia por quantidade, para empreendimentos de fontes hídrica, eólica e solar fotovoltaica, e por disponibilidade para termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural. O início de suprimento é para janeiro de 2025.
Os preços iniciais do leilão A-6 de 2019 serão de R$ 285,00/MWh para empreendimentos de hidrelétricos, de R$ 189,00/MWh para usinas eólicas, de R$ 209,00/MWh para projetos solar fotovoltaicos e de R$ 292,00/MWh para termelétricas. O Custo Marginal de Referência do certame será, também, de R$ 292,00/MWh.
A Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, projetada para o município de Pedras Altas, com 600 megawatts (MW) de potência, integrará o Leilão de Energia Nova A-6. O presidente da empresa, Sílvio Marques Dias Neto, salientou que o valor publicado no edital da Aneel é o teto, ou seja, não significa que será esse o valor de venda. No entanto, ele avaliou o preço como 'bom'. "Vamos ver como vai ser a demanda”, enfatizou. A planta destinada para Pedras Altas prevê duas etapas, de 300 megawatts (MW) cada.
Condições
O documento aprimora as condições para a execução das garantias de fiel cumprimento (performance bond) e a aplicação de penalidades por atraso na execução dos projetos. Tanto o edital quanto os contratos vão prever explicitamente a aplicação de multa contratual por descumprimento dos prazos estabelecidos, com base na Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Se o pagamento da multa não for feita pelo empreendedor, a Aneel poderá executar a garantia, até o limite do valor da penalidade.
A sazonalização (distribuição ao longo do ano) dos contratos por quantidade de eólica e solar vai acompanhar o perfil da carga declarada pelo comprador, como ocorre com os projetos hidrelétricos. A proposta apresentada pela Aneel na audiência pública do edital previa que a sazonalização seria em montantes mensais em MW médios, enquanto a modulação acompanharia o perfil de geração da usina.
O tema não é consenso dentro da própria Aneel e com a Empresa de Pesquisa Energética, que defende a aplicação de parâmetros já estabelecidos, com a alocação de riscos ao gerador. A Secretaria Executiva de Leilões da Aneel terá 60 dias, após a realização do certame, para realizar estudos sobre a pertinência do aporte de garantias de proposta pelas compradoras, nos leilões do ambiente regulado.
Informações Jornal Minuano
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