Nota de esclarecimento

O Poder Legislativo Municipal em virtude de informações equivocadas veiculadas em rede social informa que não tramitou na Câmara de Vereadores  Projeto de Lei algum que tratou sobre a alteração de valores de terra nua para fins de declaração no ITR para o ano de 2019.Não houve votação/aprovação. Ocorreu uma sessão especial de iniciativa do Vereador Fabrício Alves da Costa aprovada de forma unânime pelos demais Vereadores, na qual debateu com os Sindicatos, Produtores Rurais e Executivo Municipal os Valores publicados pelo Executivo Municipal. A Sessão Especial contou com a presença do Prefeito Municipal equipe Técnica , o Profissional que contratado pelo Executivo para fazer o laudo de avaliação que estipulou o valor de mercado da Terra Nua em nosso Município, conforme determina a Normativa 1877/2019 da Receita Federal do Brasil, e após debaterem o assunto houve acordo entre Executivo e os presentes de reduzir uma das faixas dos referidos valores. ESTABELECENDO OS SEGUINTES VALORES: LAVOURA APTIDÃO BOA - R$ 11.800,00 LAVOURA APTIDÃO REGULAR- R$ 10.000,00 LAVOURA APTIDÃO RESTRITA- R$ 8.800,00 PASTAGEM PLANTADA - R$ 8.500,00 SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL - R$ 5.500,00 PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA - R$ 3.500,00 * Valores após retificação do laudo inicial, ocorrida em 12/08/2019. Portanto reiteramos que não tramitou projeto conforme informações que estão circulando em rede social.