Foi à votação na terça-feira (14), na Câmara Municipal o Projeto nº 11/2020 que visava conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas de Pinheiro Machado.
O mesmo foi aprovado por unanimidade e concederá o acréscimo de 2,50% a contar do mês de abril, 2,50% a contar do mês de julho e 2,63% a contar do mês de outubro do corrente ano nos vencimentos da classe trabalhadora municipal.
Ressalta-se que o acumulado multiplicativo dos índices parcelados, concedidos trimestralmente, gerará ao final do período o índice total de 7,82%.
Na hora do voto, os parlamentares ressaltaram que o reajuste se dará somente aos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, funções gratificadas e gratificações por funções; dos contratos temporários e empregos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; dos servidores aposentados e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito a paridade entre vencimentos e proventos; dos professores do Plano de Carreira do Magistério que não tenham implementado judicialmente o direito à percepção do Piso Nacional do Magistério; dos Conselheiros Tutelares do município e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
“Importante deixar claro que foi apresentada emenda aditiva que retirou a reposição de salários dos agentes políticos, ou seja, Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores”, explicou Ronaldo Madruga (PP).
Já o Vereador Gilson Rodrigues (PT), destacou em seu voto que não haverá caixa para conceder a revisão. “A prefeitura já está com salários atrasados e mandou o projeto. Ela está sendo irresponsável, mas como o voto é político, não será eu que irei votar contra este projeto”, frisou.
O vereador Jaime Lucas (MDB) elogiou a atitude dos colegas que apresentaram a emenda para retirar a reposição dos vencimentos dos agentes políticos e lembrou que em 2016 foi proponente da mesma iniciativa e aproveitou para ressaltar que o município irá tropeçar financeiramente, visto que a arrecadação terá diminuição neste momento.
Para o Vereador Mateus Garcia (PDT), a reposição é justa, mas poderá trazer distanciamento no prazo normal do recebimento dos salários e Fabrício Costa (PSB), enfatizou que a entrada do Projeto na Casa neste ano, não se deu pensando no funcionalismo e sim em outros fins, dando a entender que por ser ano eleitoral.
