A Prefeitura de Pinheiro Machado informa que o Ministério Público do Trabalho divulgou o Edital nº 02/2025, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, destinado ao cadastro de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais ou municipais aptos a receber bens e/ou valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, além de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
O cadastro deverá ser realizado por meio do sistema eletrônico disponível no endereço:
https://destinacoes.mpt.mp.br
O acesso deve ser feito utilizando conta GOV.BR, nível prata ou superior, seguindo as etapas indicadas na plataforma. O passo a passo completo está disponível na seção “Ajuda” do sistema.
A Administração Municipal informa ainda que o edital completo encontra-se disponível no mural oficial do Município de Pinheiro Machado.
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