A Prefeitura de Pinheiro Machado publicou, nesta semana, o Decreto nº 1579, de 14 de maio de 2026, que define e regulamenta a premiação através da adesão do município à plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Com a regulamentação, os cidadãos cadastrados no programa e que informarem o CPF nas notas fiscais de compras realizadas no comércio local poderão participar de sorteios promovidos pela Administração Municipal.
Conforme o plano de premiação definido no decreto, serão realizados sorteios com os seguintes prêmios:
• De julho a novembro de 2026:
02 vale-compras de R$ 150,00 por mês
• Dezembro de 2026:
10 vale-compras de R$ 250,00
• De janeiro a novembro de 2027:
02 vale-compras de R$ 150,00 por mês
• Dezembro de 2027:
10 vale-compras de R$ 250,00
Os vencedores deverão retirar os prêmios no prazo de até 90 dias após a homologação do sorteio, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Desde 2022, quando o município aderiu ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e instituiu o Programa Municipal de Premiação, pedir CPF na nota passou a representar não apenas a geração de créditos e bilhetes, mas também a oportunidade de concorrer a prêmios mensais e especiais.
Para participar, basta realizar cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras realizadas no comércio local. Cada compra gera bilhetes automáticos para os sorteios estaduais e municipais, além da possibilidade de apoiar entidades sociais do município.
O Programa Nota Fiscal Gaúcha busca incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a arrecadação do ICMS e ampliar os recursos destinados ao município, contribuindo para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A Administração Municipal reforça o convite para que a população participe do programa.
Pedir CPF na nota é um gesto simples que gera benefícios para toda a comunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário