A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu nesta semana o repasse de R$ 55 mil reais referentes ao Programa Passe Livre Estudantil 2025/2. Ao todo, 65 estudantes pinheirenses foram contemplados com o benefício, garantindo apoio financeiro para o deslocamento até suas instituições de ensino.
O recurso é viabilizado por meio de convênio entre a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) e o Município, tendo como finalidade auxiliar no transporte intermunicipal de alunos regularmente matriculados e com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio.
Novo formato do benefício: Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE)
A Prefeitura também orienta os estudantes sobre uma importante mudança: o antigo Passe Livre Estudantil foi substituído pelo Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE), instituído pela Lei nº 16.363/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 58.580/2025.
As inscrições passam a ser realizadas diretamente no site oficial do programa: www.passefacil.rs.gov.br
Não haverá mais inscrições presenciais na Prefeitura como ocorria anteriormente. O acesso será feito por meio do login gov.br , onde o estudante deverá anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários”, em formato semelhante ao que já era solicitado.
O benefício será pago diretamente ao estudante. O edital de abertura para estudantes do interior ainda será publicado no Diário Oficial do Estado, sendo fundamental acompanhar as divulgações oficiais para não perder os prazos.
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