PRF flagra sete caminhões com motoristas sem cumprir período de descanso na BR 293

Veículos foram retidos e só serão liberados após o cumprimento do período mínimo de descanso obrigatório

Nesta quinta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal flagrou sete caminhões cujos motoristas descumpriam a legislação que regulamenta o tempo máximo de direção e o descanso obrigatório. As abordagens ocorreram na BR-293, em Bagé.

Durante a manhã, em menos de duas horas de fiscalização, cinco caminhões foram abordados pela equipe da PRF. Em três deles, todos pertencentes à mesma empresa, foi constatado que os motoristas conduziam os veículos por períodos superiores ao permitido, sem a realização das paradas obrigatórias para descanso.

No período da tarde, a PRF deu continuidade à fiscalização e intensificou as abordagens, flagrando mais quatro caminhões com motoristas conduzindo os veículos por períodos superiores ao permitido, sem o cumprimento das pausas obrigatórias para descanso. Assim como nas ocorrências da manhã, todos os veículos pertenciam à mesma empresa, totalizando sete caminhões autuados pelo descumprimento da Lei do Descanso.

As irregularidades foram confirmadas por meio da análise dos registros do tacógrafo. Os veículos foram autuados e retidos, sendo liberados somente após o cumprimento do período mínimo de descanso contínuo pelos condutores.

A empresa responsável pelos caminhões já possui histórico de autuações relacionadas ao descumprimento da Lei do Descanso por seus motoristas, o que demonstra reincidência nas infrações e a necessidade de maior controle sobre a jornada de trabalho dos condutores.

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso, estabelece que o condutor profissional deve cumprir, a cada 24 horas, pelo menos 11 horas de descanso, além de intervalos obrigatórios durante a jornada de trabalho. O cumprimento dessa norma é essencial para reduzir a fadiga ao volante, preservar a atenção e a capacidade de reação dos motoristas e contribuir diretamente para a prevenção de sinistros de trânsito, promovendo mais segurança para todos os usuários das rodovias federais.