Foi sancionada em Pinheiro Machado a Lei nº 4567/2023 que cria o Programa Alimenta esta Casa.
De acordo com o governo municipal, o objetivo do programa é fornecer cestas básicas de alimentos, no valor de até R$ 200, por aluno, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Para o programa foi disponibilizado R$ 100 mil, valor que deve ser utilizado durante os quatro meses do programa, o valor gasto mensalmente com o programa será de R$ 25 mil. Com este valor é possível atender 125 famílias por mês.
As famílias beneficiárias serão definidas através de levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Para serem elegíveis ao programa, as famílias beneficiárias devem passar por uma avaliação social realizada pelas profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
Além disso, elas devem atender aos seguintes critérios: ser residente no município; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); comprovar a frequência escolar das crianças, que deve ser no mínimo de 80%; comprovar a regularidade da vacinação dos membros da família por meio da respectiva carteira de vacinação; o aluno da família beneficiada deve participar das atividades em turno inverso na unidade de ensino.
“Com a implementação do programa buscamos fornecer um suporte alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, garantindo que as crianças tenham acesso a uma alimentação adequada e feliz para seu desenvolvimento durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023”, destaca a administração municipal.
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