Auxílio Financeiro ao Transporte Escolar: Inscrições Abertas para Estudantes de Ensino Técnico e Superior em Pinheiro Machado

 

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público o processo de inscrições para o auxílio financeiro no transporte escolar destinado aos estudantes do Ensino Técnico e Superior. 

O auxílio tem como objetivo custear as despesas de locomoção dos estudantes para outros municípios da região, desde que o estudante seja domiciliado no Município de Pinheiro Machado e atenda às exigências da Lei Municipal nº 4531/2023. 

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no período de 30 de agosto à 4 de setembro de 2023, das 13h30min às 17h. Para se inscrever, os estudantes devem apresentar os seguintes documentos: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência atualizado, declaração/atestado de matrícula atualizado fornecido pela Instituição de Ensino, calendário escolar da instituição de ensino, cópia do comprovante de renda do estudante e do grupo familiar, documento que comprove a regularidade e autorização do curso frequentado, comprovação de frequência mínima de 80%, comprovante de renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos nacionais, ficha de inscrição preenchida corretamente, declaração para recebimento do auxílio transporte, declaração de viagem e indicação de conta para crédito do auxílio transporte. 

O valor do auxílio financeiro será determinado considerando o orçamento existente e o número de estudantes habilitados, sendo proporcional aos dias de aulas de cada aluno, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 mensais. O auxílio será distribuído entre todos os estudantes beneficiados. 

A Comissão de Seleção analisará os documentos e publicará um edital com a lista final dos inscritos deferidos e indeferidos. 

O auxílio financeiro poderá ser cancelado em casos como o cancelamento da matrícula, conclusão do curso, desistência do curso, ausência ou desaprovação da prestação de contas, ou omissão ou falsidade das informações e documentos apresentados. 

Em caso de cancelamento, o beneficiário ficará impedido de participar do programa nas próximas quatro seleções subsequentes. Confira mais detalhes acessando o edital no link abaixo:http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/.../Edital-no-117...