Mudanças no Descarte de Resíduos da Construção Civil e Poda em Pinheiro Machado

 

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por intermédio da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar à população sobre a implementação de novas diretrizes para o descarte de resíduos provenientes da construção civil e poda de árvores. 

A partir da próxima segunda-feira, dia 14 de agosto, entrará em vigor um regulamento que determina que o descarte de resíduos produzidos pela construção civil, bem como de materiais resultantes de poda, somente será permitido mediante o cumprimento de algumas exigências. 

O novo regramento também proíbe o descarte destes resíduos de forma misturada. 

1. Pagamento de Taxa e Autorização da Secretaria de Obras: Os munícipes que desejarem realizar o descarte de entulhos provenientes de construções ou restos de poda devem realizar o pagamento da taxa estipulada pelo município para a destinação adequada desses materiais na Tesouraria da Secretaria da Fazenda, mediante prévio preenchimento da Declaração de Resíduos no Departamento de Meio Ambiente, informando seus dados e a tipologia de resíduo que será descartado (RSCC ou Poda). Posteriormente, a Secretaria de Obras fará contato telefônico para informar a data autorizada para o descarte, que será a data de coleta do mesmo. 

2. Fiscalização e Penalidades: A Prefeitura ressalta que o não cumprimento dessas novas regras envolverá em medidas de fiscalização. Equipes de fiscalização poderão verificar o descarte correto dos resíduos, bem como a apresentação da autorização e do comprovante de pagamento da taxa. Caso sejam encontradas infrações, os responsáveis estarão sujeitos a multas de acordo com a legislação municipal em vigor. Essas medidas visam aprimorar a gestão ambiental do município, garantindo o tratamento correto dos resíduos gerados, negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, a regulamentação busca fomentar práticas responsáveis de descarte, certamente para a manutenção da limpeza e da estética da cidade. 

A Prefeitura de Pinheiro Machado reitera a importância da colaboração de todos os munícipes para o cumprimento dessas novas diretrizes. Ações conscientes em relação ao descarte de resíduos colaboram para a preservação do meio ambiente em que vivemos e para a construção de uma cidade mais sustentável.