Nesta terça-feira, 18, o Executivo Municipal protocolou Projeto na Câmara Municipal buscando autorização para disponibilizar o transporte intermunicipal gratuito aos estudantes, residentes e domiciliados no Município de Pinheiro Machado para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas cidades de Pelotas e Bagé, conforme o calendário do Ministério da Educação.
O número de alunos cadastrados para o uso do transporte será limitado ao total de vagas disponíveis no transporte, pelo máximo de 1 (um) veículo para cada localidade, não podendo ultrapassar a quantidade máxima de lotação.
Se o Projeto for aprovado, os estudantes deverão requerer o benefício mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo que o cadastro dos estudantes será realizado por ordem de chegada.
Para finalidade de concessão do benefício, caso haja mais estudantes interessados do que vagas disponíveis, será realizado sorteio em ato público até ocorrer a ocupação máxima do veículo, que não poderá ser ultrapassada.
No ato do cadastramento os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:
I - comprovante de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem);
II - comprovante de residência com data de no máximo de 90 (noventa) dias de expedição;
III - cópia de documento de identificação com foto;
IV - declaração assinada de que a renda familiar não ultrapassa 4 (quatro) salários mínimos brutos;
V - declaração de ciência de utilização do transporte, devidamente assinada pelos pais ou responsáveis do aluno menor de 18 (dezoito) anos;
MAIS SOBRE O PROJETO
O projeto visa auxiliar e permitir que os jovens pinheirenses tenham acesso ao exame que integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para classificação de candidatos em universidades públicas.
Além disso, o Enem é utilizado para obtenção do financiamento estudantil (FIES), como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade para Todos - ProUni.
“É nítida a relevância atual do Enem para o ingresso no ensino superior, seja público ou privado, sendo de suma importância garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova”, justifica o Executivo que aguarda pela aprovação da matéria.
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