O Congresso aprovou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano, que é de R$ 1.212.
O reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano.
Economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central.
No documento enviado ao Congresso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Os parlamentares tornaram obrigatória a reserva de recursos para o orçamento secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110 contra. No Senado, o placar foi 46 a 23. A sessão do Congresso para votar a LDO começou ainda na segunda-feira, 11, mas uma polêmica no plenário fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação para esta terça.
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, o que desagradou ao Centrão.
Por outro lado, a oposição e senadores independentes apontaram que suprimir esse trecho da proposta não acabava de vez com a obrigatoriedade do orçamento secreto, já que a determinação para que o governo reserve recursos na LOA para pagar essas emendas foi mantida.
Os partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram PT, PCdoB, Novo, Rede, PSOL e Podemos.
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