O evento foi realizado na sexta-feira, 28, no espaço da Câmara de Vereadores, no Parque Charrua, onde está acontecendo a 38ª edição da Feovelha.
A pauta central do encontro foi a PEC 13/2021, a qual assegura o financiamento da educação e, ao mesmo tempo, não penalizar os municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino no contexto excepcional da pandemia.
O presidente Vinicius Pegoraro (MDB), prefeito de Canguçu, junto aos prefeitos presentes fizeram um apelo deputados federais gaúchos para que aprovem a PEC e como forma de dar mais força ao tema, mostrando que a dificuldade foi enfrentada pelos municípios de pequeno e médio porte, Pegoraro pediu à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) para explicar o assunto que preocupa os gestores pelo comprometimento da qualidade do gasto diante da pressão constitucional.
“Nós defendemos, sim, a aplicação no ensino, com a prioridade e atenção máxima que a educação merece, mas nesses últimos meses do ano passado, deparamo-nos com uma situação muito atípica, muito excepcional, decorrente dos efeitos da pandemia nas contas públicas e na execução das políticas públicas”, disse a prefeita Paula.
Segundo a chefe do Executivo pelotense, a PEC propondo a não responsabilização dos entes e seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, recebeu emenda que contempla os ajustes defendidos pela categoria dos prefeitos, sugerindo que a contabilização da aplicação no Ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão, e não anualmente como de costume.
Dessa forma, entendemos que os recursos mínimos para educação nos atuais mandatos se mantêm plenamente assegurados pela compensação até 2024.
O documento foi entregue em mãos aos deputados Daniel Trzeciak (PSDB); Afonso Hamm (Progressistas); Dionilso Marcon (PT) e ao representante da deputada Liziane Bayer (PSB), André Gregório. A expectativa é de que a matéria entre nas votações nas próximas semanas.
O prefeito Ronaldo Madruga destacou que a reunião teve grande importância por tratar de assuntos regionais e que também contemplam Pinheiro Machado como a homologação de decretos, aquisição de caixas d'água para combate à estiagem, e também a liberação de recursos. Outro ponto importante foi sobre ações regionais para combate à Covid visando que todos os municípios da Zona Sul e também os que não compõem, possam ter um entendimento de desenvolver protocolos que venham a beneficiar e diminuir a velocidade da propagação do vírus da nova variante Ômicron", relatou.
O prefeito também falou sobre a PEC 13. "Essa pauta é de grande importância porque possibilita que os municípios apliquem os recursos até o final de 2023 referente ao não atingimento em 2021 e 2020. Então eu vejo no contexto geral a reunião de grande valia para o município de Pinheiro Machado".
MÁQUINA –
No encerramento da reunião, o deputado Daniel fez a entrega formal de uma motoniveladora para ser usada em esquema de rodízio entre as prefeituras do Consórcio Público da Azonasul (Copes).
O presidente da organização, Favio Telis (MDB), prefeito de Jaguarão, recebeu o equipamento que deverá permanecer pelas próximas semanas em Pinheiro Machado, conforme solicitação do prefeito Ronaldo Madruga (Progressista) para execução de trabalhos de manutenção em estradas da zona rural daquele município. O equipamento, no valor de meio milhão, foi repassado através de emenda parlamentar no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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