Na sessão ordinária da última terça-feira, 1º de setembro, os parlamentares trouxeram a tona um indício de sobrepreço em relação aos valores da compra de baterias veiculares para a Secretaria Municipal da Saúde e cobraram uma fiscalização mais intensa por parte do Executivo.
O vereador Tenente André Madruga (PDT) utilizou o seu espaço da tribuna para apresentar os dados de uma fiscalização realizada sobre aquisições de peças destinadas à frota da Secretaria Municipal de Saúde. O foco principal da manifestação foi o valor pago pelo município na aquisição de duas baterias automotivas de 100 ampéres, conforme consta na Nota Fiscal nº 000.013.404.
De acordo com os documentos oficiais obtidos via Pedido de Informação nº 50/2026, de autoria da bancada do PDT, a Prefeitura efetuou pagamento líquido de R$ 2.328,00 por unidade do equipamento, valor referente ao custo final já com a aplicação dos descontos previstos.
Em levantamento de preços realizado no comércio varejista da região (compreendendo os municípios de Pelotas e Bagé), o valor de mercado para baterias com as mesmas especificações técnicas varia entre R$ 850,00 e R$ 980,00.
Em resposta enviada à Câmara através do Ofício nº 174/2026-GAB, a Administração Municipal justificou que a divergência decorreu de um "erro material de cadastro" entre cotações de peças "originais" e "genuínas" no sistema, e informou a abertura da Portaria de Sindicância nº 17.559/2026 para apurar o caso.
Para o parlamentar Tenente André, a explicação não justifica a diferença praticada sobre o produto:
"Mesmo considerando os parâmetros de desconto contratual, ou ainda que a peça seja Genuína, o valor saído do cofre público permaneceu mais do que 100%, muito acima da média do mercado regional. O papel do Legislativo é garantir a correta aplicação do recurso público e exigir que os mecanismos de controle funcionem antes que a liquidação financeira seja efetuada", destacou Madruga.
O vereador Mateus Garcia por sua vez, também se pronunciou sobre a compra das baterias: "A fiscalização ainda precisa avançar, os valores identificados levantaram indícios de possível sobrepreço, e embora o Executivo já tenha apresentado uma justificativa para o ocorrido, ainda falta comprovar se houve efetivamente a restituição dos valores aos cofres públicos".
Novos desdobramentos:
O vereador Tenente André informou ainda que a Bancada do PDT protocolou um novo requerimento de informações para detalhar todo o lote de pagamentos efetuado à mesma empresa no dia 8 de junho de 2026.
A documentação reunida durante a fiscalização será analisadas pela Bancada, e se necessário será encaminhada aos órgãos externos de controle, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para a devida verificação dos atos administrativos.
"Não podemos permitir que esses tipos de falhas venham a se repetir, esperamos que os valores sejam ressarcidos ao erário de Pinheiro Machado. Dinheiro que sai do bolso do contribuinte precisa ser muito bem aplicado e fiscalizado". Finalizou André.
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