Inscrições para representantes da sociedade civil estarão abertas de 14 a 25 de setembro, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
A Prefeitura de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, publicou nesta sexta-feira (11) o Edital de Chamamento Público nº 224/2026, que estabelece as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD).
Ao todo, serão selecionados seis representantes titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes, contemplando diferentes segmentos da comunidade.
Entre eles estão entidades que atuam na prevenção, acolhimento ou apoio a pessoas com dependência química e seus familiares; organizações ligadas à juventude, esporte, cultura ou educação comunitária; representantes da OAB; organizações religiosas ou comunitárias; instituições de ensino; e entidades ou coletivos com atuação na prevenção, cuidado, tratamento, acolhimento, reinserção social ou apoio a familiares.
As inscrições poderão ser realizadas de 14 a 25 de setembro de 2026, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, localizada na Rua Dutra de Andrade, 561, Centro, em frente ao CFC.
Para participar, as entidades, organizações, instituições ou coletivos deverão apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, além da documentação exigida no edital, incluindo documentos que comprovem sua existência e atuação compatível com o segmento escolhido, bem como a indicação de um representante titular e um suplente.
Quando houver mais de uma candidatura habilitada para o mesmo segmento, serão considerados critérios como a compatibilidade da atuação com a representação pretendida, experiência comprovada em ações relacionadas à Política Municipal sobre Drogas e abrangência ou continuidade das atividades desenvolvidas no município ou região. Em caso de empate, será realizado sorteio público.
O resultado preliminar está previsto para 1º de outubro, com prazo para recursos nos dias 2, 5 e 6 de outubro. O resultado final será publicado em 9 de outubro de 2026.
A participação no COMAD é considerada função pública relevante e não remunerada. Os representantes selecionados terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e deverão participar das reuniões e atividades do Conselho, observando a legislação e as normas aplicáveis.
O chamamento integra a organização do Conselho Municipal sobre Drogas de Pinheiro Machado, órgão voltado à participação social, consulta, deliberação dentro de suas competências e fiscalização da Política Municipal sobre Drogas e da aplicação dos recursos do FUMAD.
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