Etapa é fundamental para viabilizar o início do projeto do Programa Minha Casa Minha Vida em Pinheiro Machado
Nesta terça-feira, 11 de novembro, o Governo Municipal de Pinheiro Machado encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza a doação de 20 terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), etapa necessária para dar andamento à construção das novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida no município.
Com a aprovação da proposta legislativa, o Município poderá formalizar a transferência das áreas — de propriedade pública — que abrigarão as 20 novas unidades habitacionais, localizadas nas proximidades da EMEI Prof.ª Tânia Maria Silveira Cardoso e à Praça Silvana Freitas.
O investimento previsto é de até R$ 3,08 milhões, com recursos do FAR. Cada casa terá área mínima de 44 m², com valor estimado em até R$ 154 mil por unidade. O projeto visa atender famílias de baixa renda, garantindo mais dignidade e melhores condições de moradia.
De acordo com o prefeito Ronaldo Madruga, a iniciativa representa mais um passo importante na política habitacional do município.
“Estamos avançando em um projeto que representa muito mais do que a construção de casas. Trata-se da realização de sonhos, de dignidade e de oportunidade para quem mais precisa. Esse encaminhamento à Câmara é um passo essencial para que possamos, em breve, ver essas famílias com a casa própria”, destacou o prefeito.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos é a responsável pela condução técnica da proposta, desde a elaboração dos estudos até os trâmites junto à Caixa Econômica Federal, gestora do programa.
Com a aprovação da lei e os encaminhamentos legais concluídos, o próximo passo será a formalização do convênio e a contratação da empresa que ficará responsável pela execução das obras.
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