Prefeitura de Pinheiro Machado cria Programa de Incentivo à Agricultura Familiar

 

Na última semana, o prefeito Ronaldo Madruga sancionou a Lei nº 4607/2023 que cria o Programa de Incentivo econômico para a produção de olericultura protegida, destinado a oportunizar um aprimoramento da produção de alimentos na agricultura familiar no Município. 

São destinatários do programa os pequenos proprietários ou possuidores de áreas rurais no Município, com enquadramento no PRONAF, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Será concedido a quantia de no máximo R$ 5 mil reais por produtor que necessitar construção ou ampliação nas estruturas de proteção e produção, sendo que será aportado o valor máximo de R$ 50 mil reais para atender o programa, sendo beneficiado no máximo 10 famílias. 

De acordo com a administração municipal, a construção ou ampliação das estruturas de proteção e produção, obedecerá às normas técnicas e atenderá as exigências dos competentes órgãos técnicos municipais ou estaduais, especialmente quanto ao licenciamento ambiental. 

“O programa tem como objetivo de estimular e facilitar a agricultura local, bem como suprir a carências na propriedade rural, proporcionando, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia, assim como o desenvolvimento econômico municipal rural, mantendo o agricultor no campo”, explica a administração.