Prefeitura busca criação do Programa Alimenta Esta Casa em Pinheiro Machado

 

A Prefeitura de Pinheiro Machado, preocupada com a situação de vulnerabilidade social temporária de algumas famílias do município, encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que busca instituir o programa "Alimenta esta Casa". 

O objetivo desse programa é fornecer cestas básicas de alimentos, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) por aluno, nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2023. De acordo com o Projeto de Lei, o valor máximo a ser gasto mensalmente com o programa será de R$ 25 mil reais. 

Isso significa que mensalmente serão atendidas, no máximo, 125 famílias. Sendo que o valor máximo a ser utilizado durante todo o período do programa será de R$ 100 mil reais. 

A responsabilidade pelo levantamento do número de famílias beneficiárias e do quantitativo de cestas básicas de alimentos a serem mantidas a cargo da Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. 

Essas secretarias obrigam a garantir que o valor mensal de R$ 25 mil reais não seja ultrapassado. Para serem elegíveis ao programa, as famílias beneficiárias devem passar por uma avaliação social realizada pelas profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso. 

 Além disso, elas devem atender aos seguintes critérios: 

I - Ser residente no Município de Pinheiro Machado; 

II - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; 

III - comprovar a frequência escolar das crianças, que deve ser no mínimo de 80%; 

IV - comprovar a regularidade da vacinação dos membros da família por meio da respectiva carteira de vacinação; 

V - o aluno da família beneficiada deve participar das atividades em turno inverso na unidade de ensino. “Com a implementação do programa "Alimentação esta Casa", a Prefeitura de Pinheiro Machado visa fornecer um suporte alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, garantindo que as crianças tenham acesso a uma alimentação adequada e feliz para seu desenvolvimento durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2023”, destaca a administração municipal.