Hoje, na Câmara de Vereadores foi aprovado o PL 79/ 2022 que "Autoriza firmar convênio e repassar o valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxílio no custeio das atividades no ano de 2022".
A Frente Parlamentar protocolou em 09 de fevereiro de 2022 solicitação de repasse para a Associação, de la pra cá, em função de inúmeros entraves burocráticos e devido ao período eleitoral, somente agora, inclusive com a assinatura de um Instrumento Particular de Transação, firmado entre o Ministério Publico, Associação de Estudantes e Executivo e homologado pelo Juiz de Direito Fernando Carneiro Aralde, afim de que não houvesse nenhum dano jurídico para nenhuma das partes.
Assim, com a aprovação do Projeto o Executivo está apto a realizar o repasse no valor de até R$50.000,00 sendo que desse montante R$ 25.000,00 se dará na forma de antecipação de duodécimo pela Câmara de Vereadores.
Integram a Frente Parlamentar :
- Eliton Rodrigues/MDB - Presidente
- Vilson Jorge Moraes/PP - Vice - Presidente
- Fabricio Costa/PSB - Secretário
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