A parlamentar Elizete Baldez Peraça em Sessão Ordinária no Legislativo Municipal no dia 17 de Maio de 2022 apresentou seu Projeto de Lei nº 27/2022 que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Pinheiro Machado-RS.
Este Projeto tem como nome, Horta Comunitária VERA LUCIA CAMARGO DA SILVA- QUEM PLANTA COLHE.
Vera Lucia mais conhecida como Catarina foi uma grande mulher muito batalhadora, guerreira uma grande mãe de família que nunca mediu esforços para garantir o bem estar de todas as pessoas que viviam ao seu redor entre familiares e amigos e também adorava plantar e semear bons frutos.
O Prefeito Municipal de Pinheiro Machado no uso de suas atribuições legais conforme Art.58, Inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2022 sancionou e promulgou a seguinte Lei de nº 4.451/2022.
A Vereadora Elizete justifica o presente Projeto de Lei que visa a utilização dos terrenos públicos sem uso, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias e criação de compoteiras em vilas, bairros e pátios de prédios públicos de Pinheiro Machado-RS.
Através desta iniciativa as comunidades em geral, sem distinção de classe social conseguiram alimentos saudáveis. Consequentemente ajudará na conservação dos terrenos municipais limpos. A iniciativa deste programa vai promover a inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que visem à cooperação na produção de forma solidária e totalmente voluntária.
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