Através de perfil na rede social Facebook na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Simpim, Márcio Duarte Garcia, publicou um vídeo explicando sobre um requerimento protocolado na Prefeitura Municipal que trata da reposição das perdas inflacionárias salariais constante à legislação.
Conforme o presidente, a Lei Federal 173 de enfrentamento da Covid-19, proíbe reajustes salariais, mudanças de classe, triênios, promoções no ano de 2020 e se estende em 2021, mas em contato com o setor jurídico da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs) foi achada uma inconsistência.
“A reposição das perdas inflacionárias a lei não proíbe.
Em alguns municípios do estado como Bom Princípio, Joia, Santiago, Frederico Westphalen e Santo os funcionários já receberam as perdas. Houve inclusive decisões judiciais pela inconstitucionalidade da lei, pois quebra o artigo 37 da Constituição Federal”, disse Márcio.
Ele também lembrou que é necessário ter um olhar mais sensível para o funcionalismo pinheirense.
“Já ficamos dois anos sem reposição salarial. Há alguns anos tivemos um projeto equivocado alterando os padrões, onde cinco atualmente estão ganhando abaixo do salário mínimo e sabemos que em razão da pandemia os valores de alimentação e necessidades básicas estão muito caros.
Com salários abaixo do mínimo tu não consegue comer carne, não consegue pagar a conta de luz, de água. As pessoas estão sendo obrigadas a procurar um bico, pois não estão conseguindo sobreviver com o salário da Prefeitura e grande parte da população da cidade é funcionário público, que faz o comércio girar e movimenta a economia”, destacou.
O presidente do sindicato também falou em valorização do funcionalismo.
“Políticos usaram para se eleger a valorização do funcionalismo e alguns trataram como inimigos. Está na hora de sair do discurso eleitoreiro e colocar em prática.
Vamos defender essa classe, pois defender o funcionalismo é defender o município de Pinheiro Machado. Sabemos dos problemas do Executivo, mas essa pauta é essencial e não podemos deixar passar. Essa tem que ser prioridade.
Vamos dar oportunidade para o Executivo e, caso contrário, entraremos por vias judiciais e temos grandes chances já que precedentes foram abertos”, concluiu reivindicando apoio do Legislativo e todas as classes da cidade.
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