O Juiz de Direito - Diretor da Comarca de Pinheiro Machado Dr. Igor Hamade, regulamentou através de uma ordem de serviço (05/2020), os protocolos para retorno das atividades presenciais do Fórum do município, após o retorno à bandeira laranja no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estadual.
O documento determina ainda, o horário de funcionamento e as regras para ingresso no Fórum, que poderá ser feito por membros do Ministério Público, Advogados, Peritos e Auxiliares de Justiça, mediante agendamento prévio via E-mail.
Também fica autorizado o acesso de pessoas desacompanhadas de Advogados para atendimento no Juizado Especial Cível, observando o número máximo de 01 pessoa por vez, de acordo com os protocolos de distanciamento. A retirada de certidões deve ser feita por intermédio do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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