O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União o edital de notificação que concede o tombamento provisório ao Cerro dos Porongos, localizado em Pinheiro Machado.
A medida oficializa uma importante camada de proteção ao sítio histórico, fruto do avanço dos pareceres e estudos técnicos desenvolvidos para o mapeamento e delimitação da área.
A publicação abre o prazo regulamentar de 15 dias para manifestações dos proprietários da área proposta para tombamento.
O tombamento provisório assegura a salvaguarda imediata da paisagem e do patrimônio cultural até a deliberação final pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A avaliação para a concessão do tombamento definitivo está pautada para a reunião do conselho prevista para o mês de novembro.
Com base nas diretrizes de gestão e preservação traçadas pela equipe técnica, o parecer estabelece critérios específicos de conservação para o perímetro de tombamento e seu entorno.
As normas buscam preservar a integridade da paisagem e a visibilidade do sítio histórico, mantendo as características do local sem impor restrições que impeçam o convívio e o desenvolvimento adequado da região.
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