SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como não houve alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a promulgação está prevista para a próxima semana.

A proposta estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegará a 40 horas após mais 12 meses. O modelo padrão será o 5x2, com até oito horas diárias e preferência por uma folga aos domingos.

Regras para categorias específicas

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferenciadas, como a 12x36, desde que garantam, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos uma folga após cada semana trabalhada. Novas leis também poderão definir regimes específicos para áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A PEC proíbe a redução salarial, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias.

Quem fica de fora

Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente R$ 21.188,87, ficarão fora das novas regras de jornada, mas manterão o direito a duas folgas semanais. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não serão abrangidos.

A proposta não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma lei complementar poderá definir regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção dos empregos.

O texto foi aprovado pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão aprovada pelos deputados. Com informações do Jornal O Globo.