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O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2 de outubro de 2026, a Portaria nº 3.353/2026, que homologa o reconhecimento federal da situação de emergência em Pinheiro Machado.
O reconhecimento oficial decorre do Decreto Municipal nº 1.629, assinado em 24 de setembro de 2026, após os danos causados pelas fortes rajadas de vento (evento classificado sob o código de vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5) que atingiram o município.
Com a publicação do ato, o município de Pinheiro Machado passa a ter homologação formal junto à União.
A medida é fundamental para acelerar o acesso do município a recursos federais de assistência e recuperação de infraestruturas afetadas pelos vendavais, garantindo suporte direto e ações complementares de apoio à população atingida.
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